Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Mariana Alves Afonso, na carreira/categoria de técnica superior

Aviso (extrato) n.º 16618/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Mariana Alves Afonso, na carreira/categoria de técnica superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19/04/2022, e consequente Aviso 20981, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora, Mariana Alves Afonso, com efeitos ao dia 18/07/2023, integrado na carreira/categoria de Técnica Superior, área funcional de Nutrição, para desempenhar funções no Serviço de Educação e Juventude, da Divisão de Educação, vencimento mensal ilíquido de 1.333,35(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: Sílvia Rosa Barbosa Rodrigues, Técnica Superior;

1.ª vogal: Maria de Fátima Abreu Costa Sousa, Técnica Superior;

2.ª vogal: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

1.ª vogal suplente: Elisabete Maria Macedo Santa, Técnica Superior;

2.ª vogal suplente: Helena Isabel Dias Gonçalves, Técnica Superior.

Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

26 de julho de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.

316728772

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.