Aviso (extrato) 16614/2023, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Gaia
- Fonte: Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
- Data: 2023-08-31
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação de mobilidades intercategorias na categoria de encarregado operacional de vários trabalhadores
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 16614/2023
Sumário: Consolidação de mobilidades intercategorias na categoria de encarregado operacional de vários trabalhadores.
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 13 de junho de 2023, foram autorizadas as consolidações definitivas de mobilidade intercategorias dos trabalhadores:
Albina Rosa da Silva Pinto Morais, na carreira/categoria de encarregada operacional, posicionado na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 908,77, com efeitos a 14 de março de 2023;
Domingos Gonçalves da Mota Marinho, na carreira/categoria de encarregado operacional, posicionado na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 869,84908,77, com efeitos a 16 de março de 2023.
15 de junho de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.
316575666
Sumário: Consolidação de mobilidades intercategorias na categoria de encarregado operacional de vários trabalhadores.
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 13 de junho de 2023, foram autorizadas as consolidações definitivas de mobilidade intercategorias dos trabalhadores:
Albina Rosa da Silva Pinto Morais, na carreira/categoria de encarregada operacional, posicionado na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 908,77, com efeitos a 14 de março de 2023;
Domingos Gonçalves da Mota Marinho, na carreira/categoria de encarregado operacional, posicionado na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 869,84908,77, com efeitos a 16 de março de 2023.
15 de junho de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5466991.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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