Cessação de contrato de trabalho em funções públicas de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 16504/2023

Sumário: Cessação de contrato de trabalho em funções públicas de assistente operacional.

Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil.

Faz pública, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 na atual redação, que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas e nos termos do artigo 292.º da citada Lei, a caducidade motivada por reforma por velhice, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 01/11/2018, com Lurdes dos Anjos Silva Almeida, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de espaços verdes, do mapa de pessoal do Município de Arganil, com a remuneração ilíquida mensal correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01/08/2023.

7 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

316752286

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.