Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 16503/2023

Sumário: Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional.

Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,

Faz pública, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artº 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 na atual redação, que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas e ao abrigo do artº 11.º da citada Lei, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 19/04/2021, com Filipe Manuel Varandas Costa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de eletricidade, do mapa de pessoal do Município de Arganil, com a remuneração ilíquida mensal correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única vigente, com efeitos a partir de 01/08/2023.

2 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.