Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Daniel Quental dos Santos Ramos e Paulo Alexandre Pinto André

Aviso 16411/2023

Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Daniel Quental dos Santos Ramos e Paulo Alexandre Pinto André.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 13 de julho de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5569/2020, de 01 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 869,84(euro) (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos):

Daniel Quental dos Santos Ramos, com efeitos a 17 de julho de 2023.

Paulo Alexandre Pinto André, com efeitos a 17 de julho de 2023.

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 120 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

17 de julho de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

316735487

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.