Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e início de funções na carreira geral/categoria de assistente operacional

Aviso 16398/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e início de funções na carreira geral/categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que por despacho da Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos de 24/07/2023, no uso da competência delegada, precedendo aprovação no procedimento concursal comum aberto por aviso publicado na 2.ª série do D.R. n.º 133, de 10/07/2020, foi contratado em 27/07/2023 para ocupação de um posto de trabalho na carreira geral/categoria de assistente operacional, da área funcional de pedreiro previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Autarquia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções a 01/08/2023 o trabalhador António Manuel Bessa Fernandes. O contrato está sujeito a período experimental nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP.

O referido trabalhador irá auferir a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, a que corresponde o nível 5 da TRU. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

27 de julho de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Liliana Catarina Martins Vieira.

316732854

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.