Despacho 8823/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico João Sequeira Costa.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal desta Direção Regional, do trabalhador João Sequeira Costa, da carreira e categoria de assistente técnico, colocado na 6.ª posição remuneratória, oriundo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, com efeitos a 1 de julho de 2023, havendo lugar à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
13 de julho de 2023. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
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Despacho 8823/2023, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
- Fonte: Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30
- Data: 2023-08-30
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico João Sequeira Costa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5465256.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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