Portaria 473/2023, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30
- Data: 2023-08-30
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação do 23891, Capitão-de-Fragata João Marco Figueiredo Antunes Severino Lourenço para o cargo de Capitão do Porto da Nazaré.
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 23891 Capitão-de-Fragata João Marco Figueiredo Antunes Severino Lourenço para o cargo de Capitão do Porto da Nazaré, com efeitos a 2 de agosto de 2023, em substituição do 21488 Capitão-de-Mar-e-Guerra Mário Vasco Lopes de Figueiredo, que fica exonerado dos referidos cargos naquela data.
31-07-2023. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
316741253
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5465157.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
Aviso
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