Celebração de contratos de trabalho com Cátia da Cunha Pereira, Andreia de Jesus Vicente Silvestre e Rita Café Martins Lézinho na carreira de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 16334/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho com Cátia da Cunha Pereira, Andreia de Jesus Vicente Silvestre e Rita Café Martins Lézinho na carreira de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Técnico

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 15663/2022, 2.ª série - N.º 152 - 08 de agosto, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202208/0238, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Cátia da Cunha Pereira, Andreia de Jesus Vicente Silvestre e Rita Café Martins Lézinho, com início a 01 de agosto de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde 869,84 (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Fernanda Maria Graça Sousa, Assistente Técnica, Freguesia de Quelfes;

1.º Vogal Efetivo: Bruno Alexandre Martins Alves, 1.º Vogal, Freguesia de Quelfes que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo Maria Cristina Moreno Norte, Assistente Técnica, Freguesia de Pechão;

1.º Vogal Suplente Marco Paulo Florentino Vilão, Assistente Operacional, Freguesia de Quelfes;

2.º Vogal Suplente: Vanessa Filipa Sousa Caravela, Técnica Superior, Câmara Municipal de Olhão;

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de agosto de 2023, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

1 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta Freguesia de Quelfes, Miguel Januário Covas Dimas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública