Procedimento concursal comum para o lugar de assistente operacional (coveiro)

Aviso 16305/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para o lugar de assistente operacional (coveiro).

Procedimento Concursal Comum para Constituição de Vínculo de Emprego Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 25/07/2023 e em conformidade com a deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 19 de abril do ano em curso, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para um lugar de Assistente Operacional (Coveiro), para desempenhar funções nos cemitérios na área do Concelho de Monforte.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Monforte.

3 - Caraterização do posto de trabalho: Funções de abertura e aterro de sepulturas, depósito e levantamento dos restos mortais;

Cuidar do sector do cemitério que lhe está distribuído, executar outras tarefas de apoio elementar podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos inerentes à respetiva função.

4 - Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória.

5 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso por extrato, no site do Município de Monforte, no endereço www.cm-monforte.pt, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

5.1 - Por ausência de plataforma eletrónica que assegure a apresentação da candidatura por esta via, o formulário de candidatura, de utilização obrigatória, encontra-se disponível na página eletrónica do Município de Monforte, bem como na Subunidade Orgânica Gestão de Recursos Humanos, as candidaturas deverão ser entregues diretamente nos Recursos Humanos ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para Câmara Municipal de Monforte Praça da República n.º 115, Apartado 4 7451-909 Monforte.

6 - Posicionamento remuneratório:

1.ª Posição, nível 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove Euros e vinte Cêntimos), da Tabela Remuneratória Única.

7 - Composição do Júri:

Presidente do Júri: Lina Maria Barreto Barroqueiro, Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Unidade Orgânica de 2.º Grau Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos;

Vogais efetivos: Maria de Jesus Santos Duarte da Conceição, Dirigente Intermédio de 2.º Grau em regime de substituição, da Unidade Orgânica de 2.º Grau Administrativa que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Vítor Augusto Cid Carreiras, Coordenador Técnico da Subunidade Orgânica de Recursos Humanos;

Vogais Suplentes: António José Espiguinha Barbas, Encarregado do Pessoal Assistente Operacional e João José Realinho Medalhas Alberto, Encarregado do Pessoal Assistente Operacional em Mobilidade, dos Parques Desportivos e Recreativos.

A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

27 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.