Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas do investigador auxiliar Eduardo José Rocha Medeiros

Aviso 16280/2023

Sumário: Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas do investigador auxiliar Eduardo José Rocha Medeiros.

Por despacho de 31 de julho de 2023, da Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal:

Eduardo José Rocha Medeiros - Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a duração de 3 anos, na sequência de procedimento concursal de recrutamento de Investigador Auxiliar, ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, para o exercício de atividades de investigação científica na área de Sustentabilidade e Economia Circular, em regime de exclusividade, para exercer funções neste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de 3.327,76(euro), situado entre os níveis remuneratórios 53 e o 54 da Tabela Remuneratória Única, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, com efeitos a 31/07/2023.

31 de julho de 2023. - A Administradora, Doutora Lurdes Pedro.

316751898

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

  Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-12-29 - Decreto Regulamentar 11-A/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto