Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), pessoal técnico superior de diagnóstico e terapêutica, área de fisioterapia

Aviso 16256/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), pessoal técnico superior de diagnóstico e terapêutica, área de fisioterapia.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que após reconhecimento da situação de exercício de funções sem vínculo adequado, efetuado nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 3.º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, área de fisioterapia, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, profissão de fisioterapia com os seguintes candidatos, com efeitos a 01 de julho de 2023 cuja remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 15 da tabela remuneratória única.

Helena Rita Mascate Martins - Equipa de IP de Reguengos de Monsaraz

Joana Manuel Panóias das Neves - Equipa de IP de Viana do Alentejo

Joana de Sousa Alves Souto - Equipa de IP de Vila Viçosa

1 de agosto de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira.

316742703

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários