Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de Departamento de Assessoria Jurídica

Despacho 8710/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de Departamento de Assessoria Jurídica.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo da ADSE, I. P., foi renovada a comissão de serviço do licenciado Carlos Manuel da Silva Cunha, no cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Assessoria Jurídica, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com produção de efeitos a partir de 16 de julho de 2023.

25 de julho de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.