MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre
NIPC: 506149811
Endereço: Praça do município, 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transportes em circuitos especiais - Lote 5 e 7
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transportes em circuitos especiais - Lote 5 e 7
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 34,664.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Valor: 34,664.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DF N.º 117/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 5
Designação: Circuito especial de transporte de alunos no percurso Centro Escolar/Pavilhão Desportivo de Montalegre
Preço Base do lote: 7,876.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 7
Designação: Circuito especial de transporte de alunos do 1.º CEB das escolas de Cabril e Salto até ao Pavilhão Desportivo da Escola EB 2,3/S do Baixo Barroso.
Preço Base do lote: 26,788.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 291 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www2.compraspt.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: PREÇO
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TAF Mirandela
Endereço: Rua da república, 70
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416803607
Anúncio de Procedimento 14405/2023, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Montalegre
- Fonte: Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28
- Data: 2023-08-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços de transportes em circuitos especiais - Lote 5 e 7
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5463166.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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