Aquisição serviços apoio crianças e jovens NE, repartido por Lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Braga

NIPC: 506901173

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4700 435

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: Todas

Telefone: 253616060

Endereço da Entidade: https://www.cm-braga.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição serviços apoio crianças e jovens NE, repartido por Lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição serviços apoio crianças e jovens NE, repartido pelos seguintes lotes: 1. Lote 1 - Implementação de um serviço de acompanhamento e desenvolvimento funcional para crianças com necessidades específicas nos períodos pré e pós letivos dos 2.º e 3.º ciclos e secundário das escolas públicas do concelho de Braga, no ano letivo 23-24 2. Lote 2 - desenvolvimento de ações de inclusão para crianças e jovens dos Centros de Apoio à Aprendizagem das escolas públicas do concelho de Braga no pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos, no ano letivo 23-24 3. Lote 3 - Programa de férias Inclu[IR] - edição Natal 4. Lote 4 - Programa de férias Inclu[IR] - edição Páscoa

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 210,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80340000

Valor: 210,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/25/23/DCP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Implementação de um serviço de acompanhamento e desenvolvimento funcional para crianças

Preço Base do lote: 120,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80340000

Lote n.º 2

Designação: Desenvolvimento de ações de inclusão para crianças e jovens dos Centros de Apoio à Aprendizagem

Preço Base do lote: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80340000

Lote n.º 3

Designação: Programa de férias Inclu[IR] - edição Natal

Preço Base do lote: 20,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80340000

Lote n.º 4

Designação: Programa de férias Inclu[IR] - edição Páscoa

Preço Base do lote: 20,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80340000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY4MDg1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Formação e Experiencia Coordenador Equipa

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Formação e Experiência da Equipa

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal De Braga

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4700 435

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Rio

Cargo: Presidente Câmara Municipal de Braga

416805487