Designação de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Declaração 5/2023

Sumário: Designação de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Designação de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Declara-se, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei 32/2006, de 26 de julho, que foram designados para integrar o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, pelos membros do Governo que tutelam a saúde e a ciência, os seguintes membros:

Sofia Dantas Pinto Lobo Xavier;

Carlos Eugénio Plancha dos Santos;

Alberto Manuel Barros da Silva;

Pedro Alexandre Fernandes Xavier.

Assembleia da República, 23 de agosto de 2023. - Em substituição do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.

116797711

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-26 - Lei 32/2006 - Assembleia da República

  Regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Cria o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida (CNPMA), que funciona no âmbito da Assembleia da República, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.