Declaração 5/2023
Sumário: Designação de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Designação de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Declara-se, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei 32/2006, de 26 de julho, que foram designados para integrar o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, pelos membros do Governo que tutelam a saúde e a ciência, os seguintes membros:
Sofia Dantas Pinto Lobo Xavier;
Carlos Eugénio Plancha dos Santos;
Alberto Manuel Barros da Silva;
Pedro Alexandre Fernandes Xavier.
Assembleia da República, 23 de agosto de 2023. - Em substituição do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.
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Declaração 5/2023, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 166/2023, Série I de 2023-08-28
- Data: 2023-08-28
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5462371.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2006-07-26 -
Lei
32/2006 -
Assembleia da República
Regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Cria o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida (CNPMA), que funciona no âmbito da Assembleia da República, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.
Aviso
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