Empreitada complementar de construção do Parque de Material e Oficinas do Sistema de Mobilidade do Mondego

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Metro Mondego, S. A.

NIPC: 503671320

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Metro Mondego, S.A.

Endereço: Rua de Olivença, n.º 11 - 1º

Código postal: 3000 306

Localidade: Coimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

Telefone: 239488100

Endereço da Entidade: www.metromondego.pt

Endereço Eletrónico: metro@metromondego.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada complementar de construção do Parque de Material e Oficinas do Sistema de Mobilidade do Mondego

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada complementar de construção do Parque de Material e Oficinas do Sistema de Mobilidade do Mondego

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,396,167.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

Valor: 2,396,167.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023_06_DT

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Ceira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 168 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações:

a) 4.ª subcategoria da 1ª Categoria, "Edifícios e Património Construído", na classe que cubra o valor global da proposta;

b) 1ª,4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;

c) 9ª subcategoria da 2ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;

d) 1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 16ª, 19.º subcategoria da 4ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;

e) 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro Mondego, S.A.

Endereço desse serviço: Rua de Olivença, n.º 11 - 1º

Código postal: 3000 306

Localidade: Coimbra

Telefone: 239488100

Fax: 239488100

Endereço Eletrónico: metro@metromondego.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY3NjUw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa com o mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Metro Mondego S.A.

Endereço: Rua de Olivença, n.º 11 - 1º

Código postal: 3000 306

Localidade: Coimbra

Telefone: 239488100

Endereço Eletrónico: metro@metromondego.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Marques da Costa Rodrigues Querido

Cargo: Técnico

416802481