Aviso (extrato) 16211/2023, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Vila Verde
- Fonte: Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28
- Data: 2023-08-28
- Parte: H
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Luísa Margarida Alves Carvalho dos Santos na carreira/categoria de técnica superior
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 16211/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Luísa Margarida Alves Carvalho dos Santos na carreira/categoria de técnica superior.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 5589, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 1 de abril de 2020, e consequente deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19/06/2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora, Luísa Margarida Alves Carvalho dos Santos, com efeitos ao dia 18/07/2023, integrado na carreira/categoria de Técnica Superior, área funcional de Direito, para desempenhar funções no Serviço de Consultadoria e Apoio Jurídico-Administrativo, da Divisão Jurídica, vencimento mensal ilíquido de 1.333,35(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:
Presidente: Ângela Maria Rocha Dias Pinheiro Costa, Chefe da Divisão Jurídica
1.ª vogal: Otília de Jesus Pinheiro Fernandes, Técnica Superior;
2.ª vogal: Ana Luísa Pombo Diogo Pinto, Técnica Superior;
1.ª vogal suplente: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
2.ª vogal suplente: Elisabete Maria Macedo Santa, Técnica Superior.
Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, a mesma será substituída pela primeira vogal efetiva.
26 de julho de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.
316728553
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Luísa Margarida Alves Carvalho dos Santos na carreira/categoria de técnica superior.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 5589, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 1 de abril de 2020, e consequente deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19/06/2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora, Luísa Margarida Alves Carvalho dos Santos, com efeitos ao dia 18/07/2023, integrado na carreira/categoria de Técnica Superior, área funcional de Direito, para desempenhar funções no Serviço de Consultadoria e Apoio Jurídico-Administrativo, da Divisão Jurídica, vencimento mensal ilíquido de 1.333,35(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:
Presidente: Ângela Maria Rocha Dias Pinheiro Costa, Chefe da Divisão Jurídica
1.ª vogal: Otília de Jesus Pinheiro Fernandes, Técnica Superior;
2.ª vogal: Ana Luísa Pombo Diogo Pinto, Técnica Superior;
1.ª vogal suplente: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
2.ª vogal suplente: Elisabete Maria Macedo Santa, Técnica Superior.
Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, a mesma será substituída pela primeira vogal efetiva.
26 de julho de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.
316728553
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5462292.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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