Discussão pública do projeto de alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças e respetiva tabela

Aviso 16109/2023

Sumário: Discussão pública do projeto de alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças e respetiva tabela.

Discussão pública do projeto de alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças e respetiva Tabela

João Fernando da Costa Morgado, Presidente da Junta da Freguesia de Ermesinde, torna público que a Junta da Freguesia de Ermesinde em reunião realizada em 21 de junho de 2023, deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública o projeto de alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças e respetiva Tabela, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, para cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, cujo texto integral se encontra disponível para consulta na página da Freguesia em www.jf-ermesinde.pt, nos locais de estilo e na Secretaria desta Junta de Freguesia. Assim, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta da Freguesia, das seguintes formas: presencialmente, nos dias úteis das 9,00 às 12,00 horas e das 14,00 às 17,00 horas, nos serviços administrativos desta Junta de Freguesia; via postal, a serem remetidos para a Rua D. António Ferreira Gomes, n.º 365, 4445-398 Ermesinde, ou, ainda, por correio eletrónico para geral@jf-ermesinde.pt.

27/07/2023. - O Presidente da Junta, João Fernando da Costa Morgado.

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