Aviso 16078/2023, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Novo
- Fonte: Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
- Data: 2023-08-25
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Maria Belmira Caldeira Aldinhas da Silva
Texto do documento
Aviso 16078/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Maria Belmira Caldeira Aldinhas da Silva.
Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 99.º- A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, por meu despacho de 31 de julho de 2023, do/a trabalhador/a Maria Belmira Caldeira Aldinhas da Silva na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7 da BRAP (Base Remuneratória da Administração Pública), com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
31 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.
316742955
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Maria Belmira Caldeira Aldinhas da Silva.
Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 99.º- A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, por meu despacho de 31 de julho de 2023, do/a trabalhador/a Maria Belmira Caldeira Aldinhas da Silva na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7 da BRAP (Base Remuneratória da Administração Pública), com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
31 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5461259.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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