Aviso 16018/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que, por meu despacho e nos termos do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à supracitada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, do Técnico Superior José Miguel Filipe Baptista, em posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal deste Organismo, com efeitos a 1 de julho de 2023.
O trabalhador mantém a posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
14/07/2023. - A Secretária-Geral do CES, Teresa Cristina Vaz Fernandes.
316716865
Aviso 16018/2023, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: Conselho Económico e Social
- Fonte: Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
- Data: 2023-08-25
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5461134.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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