MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova
NIPC: 501121030
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes
Endereço Eletrónico: geral@idanha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Bunker para Instalação de ATM exterior, nas localidades de Medelim e Aldeia de Santa Margarida
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste essencialmente nas seguintes intervenções: Estaleiro; Freguesia de Medelim; e Freguesia de Aldeia de Santa Margarida
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 40,545.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262310
Valor: 40,545.82 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPE099-2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Medelim
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Aldeia de Santa Margarida
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Será exigido o alvará emitido pelo IMPIC, correspondente: À classificação da 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondente ao valor global da empreitada.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Endereço Eletrónico: dup@idanha.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Endereço Eletrónico: dfp@idanha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
416759544
Anúncio de Procedimento 14271/2023, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Idanha-a-Nova
- Fonte: Diário da República n.º 164/2023, Série II de 2023-08-24
- Data: 2023-08-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Construção de Bunker para Instalação de ATM exterior, nas localidades de Medelim e Aldeia de Santa Margarida
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5460179.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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