Realização dos transportes escolares em táxi para o ano letivo 2023/2024, por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tondela

NIPC: 506822680

Endereço: Largo da República, 16

Código postal: 3464 001

Localidade: Tondela

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: geral@cm-tondela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Realização dos transportes escolares em táxi para o ano letivo 2023/2024, por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos transportes escolares em táxi para o ano letivo 2023/2024, por lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 94,339.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Valor: 94,339.62 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 66/2023 - F/P

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Transporte de alunos das localidades de Corte, Daires, Matadegas, Paul, Urgueira e Dornas.

Preço Base do lote: 12,264.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 2

Designação: Transporte de alunos das localidades de Caselho, Varzielas e Bezerreira.

Preço Base do lote: 24,528.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 3

Designação: Transporte de alunos das localidades de Malhapão, Jueus, Laceiras, Freimoninho, Frágua e Corte

Preço Base do lote: 15,566.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 4

Designação: Transporte de alunos das localidades de Carvalhal da Mulher, Silvares, Souto Bom, Eiras de Souto Bom, Paranho de Besteiros e Caparrosinha

Preço Base do lote: 15,094.34 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 5

Designação: Transporte de alunos da União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo

Preço Base do lote: 19,811.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 6

Designação: Transporte de alunos da Freguesia da Lageosa do Dão

Preço Base do lote: 2,830.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 7

Designação: Transporte de alunos da localidade de Póvoa do Lobo

Preço Base do lote: 4,245.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Os constantes no ponto 12 do programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY3MTc1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Tondela

Endereço: Largo da República, 16

Código postal: 3464 001

Localidade: Tondela

Endereço Eletrónico: geral@cm-tondela.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fátima Carla Dias Antunes Borges

Cargo: Presidente

416792616