MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
NIPC: 506037258
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: D.S.I./PEDRO FERNANDES
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Areosa
Telefone: 258809300
Fax: 258809347
Endereço Eletrónico: dete.tecnico2@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público da Empreitada de URBANIZAÇÃO MUNICIPAL DO MALHÃO,AREOSA - OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO - ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO - 1º DIREITO
Descrição sucinta do objeto do contrato: OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,723,503.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000
Valor: 1,723,503.69 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Procº 161/A1/(23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Areosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria, 14ª Subcategoria da 4ª Categoria e 1ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, sendo a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258809346
Fax: 258809347
Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação: 45 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalho
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de mão de obra
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Plano de equipamento
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Implementação do PSS
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Implementação do PGA
Ponderação: 15 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258809300
Fax: 258809347
Endereço Eletrónico: cmviana@cm-viana-castelo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Luís Nobre
Cargo: Presidente da Câmara
416799145
Anúncio de Procedimento 14257/2023, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Viana do Castelo
- Fonte: Diário da República n.º 164/2023, Série II de 2023-08-24
- Data: 2023-08-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público da Empreitada de URBANIZAÇÃO MUNICIPAL DO MALHÃO,AREOSA - OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO - ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO - 1º DIREITO
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5460165.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5460165/anuncio-de-procedimento-14257-2023-de-24-de-agosto