Concurso Público para Execução da Empreitada de Requalificação da Praça Central de Santana, no Âmbito da Reabilitação do Edifício Municipal de Santana - A Sede da Junta de Freguesia, Instalações Sanitárias Públicas e Praça

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste

NIPC: 512042659

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

Endereço: Praça da República

Código postal: 9630 141

Localidade: Nordeste

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Nordeste

Telefone: 296480060

Fax: 296488519

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Execução da Empreitada de Requalificação da Praça Central de Santana, no Âmbito da Reabilitação do Edifício Municipal de Santana - A Sede da Junta de Freguesia, Instalações Sanitárias Públicas e Praça

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na requalificação da praça central do lugar da Feteira Pequena, freguesia de Santana, concelho de Nordeste

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 307,393.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 307,393.03 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 107/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Reabilitação do Edifício Municipal de Santana - A Sede da Junta de Freguesia

Preço Base do lote: 136,567.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: Instalações Sanitárias Públicas

Preço Base do lote: 81,883.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 3

Designação: Praça Central

Preço Base do lote: 88,941.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Nordeste

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Cfr. cláusula 11.ª, páginas 7 e 8 do Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 9630 141

Localidade: Nordeste

Telefone: 296480060

Fax: 296488519

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Prazo de Execução

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de Mão-de-Obra

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de Equipamentos

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Nordeste

Endereço: Praça da República

Código postal: 9630 141

Localidade: Nordeste

Telefone: 296480060

Fax: 296488519

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marco Paulo Rebelo Mourão

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Nordeste

416781949