MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
NIPC: 505987449
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Freguesia: Freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 271319000
Endereço da Entidade: www.cm-fcr.pt
Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Porta de entrada do PNDI - entre Douro e Águeda
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com esta intervenção criar a Porta de Entrada na localidade de Barca D'Alva, através da requalificação do edifício do Posto de Turismo, com a instalação de sistema de contagem automática de visitantes, bem como a colocação de sinalização direcional e informativa e melhoramento do caminho ribeirinho que percorre a margem do rio Douro e do rio Águeda.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 141,233.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 141,233.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 7/E/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Freguesia: Freguesia de Escalhão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Os identificados no ponto 6.º do Programa de procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Compras, Aprovisionamento, Contratação Pública e Candidaturas
Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena n.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 271319000
Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 271319000
Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alfeu Miguel Ferreira Nascimento
Cargo: Vice- Presidente da Câmara Municipal
416793864
Anúncio de Procedimento 14215/2023, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
- Fonte: Diário da República n.º 164/2023, Série II de 2023-08-24
- Data: 2023-08-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Porta de entrada do PNDI - entre Douro e Águeda
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5459925.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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