Consulta pública do Regulamento do Cemitério e Tabela de Taxas, Licenças e Serviços da Freguesia de Marinha das Ondas

Aviso (extrato) n.º 16006/2023

Sumário: Consulta pública do Regulamento do Cemitério e Tabela de Taxas, Licenças e Serviços da Freguesia de Marinha das Ondas.

Aviso de Consulta Pública do Regulamento do Cemitério e Tabela de Taxas, Licenças e Serviços da Freguesia de Marinha das Ondas

José Alberto Jordão Suzana, Presidente da Freguesia de Marinha das Ondas, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da Freguesia deliberou na sua reunião de 7 de dezembro de 2022, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Serviços e o Projeto de Regulamento do Cemitério da Freguesia de Marinha das Ondas, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Marinha das Ondas bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Marinha das Ondas, entregues nas instalações sitas na Rua António Moço, 14, 3090-485 Marinha das Ondas ou ainda através do e-mail jfmarinha@hotmail.com.

15 de junho de 2023. - O Presidente da Freguesia de Marinha das Ondas, José Alberto Jordão Suzana.

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