Aquisição de serviços para Valorização, Reabilitação e reconversão da paisagem na freguesia de Monchique, no âmbito do PRGP das serras de Monchique e Silves.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Monchique

NIPC: 507066120

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Junta de Freguesia de Monchique

Endereço: Rua D Francisco Gomes do Avelar nº8

Código postal: 8550 458

Localidade: Monchique

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Monchique

Telefone: 282912871

Endereço Eletrónico: info@jf-monchique.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para Valorização, Reabilitação e reconversão da paisagem na freguesia de Monchique, no âmbito do PRGP das serras de Monchique e Silves.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto aquisição de serviços para a Execução, Valorização, Reabilitação e reconversão da paisagem na Freguesia de Monchique, no âmbito do PRGP das serras de Monchique e Silves.

Este procedimento foi aberto na sequência da aprovação da candidatura apresentada pela Freguesia de Monchique, no âmbito do Aviso 16954/2022, de acordo com os princípios orientadores do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da serra de Monchique e Silves (PRGPSMA) e do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR).

O presente concurso inclui o seguinte conjunto de intervenções: 1.º Restauro ecológico da Ribeira no troço Monte Novo/São Joanes; 2.º Recuperação e reabilitação dos socalcos do Barranco do Preto; 3.º Valorização da paisagem envolvente ao aglomerado populacional de Casais; 4.º Manutenção do condomínio da Aldeia do Montinho.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 95,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77210000

Valor: 95,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: JFMonchique 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Monchique

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Monchique

Endereço desse serviço: Rua D Francisco Gomes do Avelar 8

Código postal: 8550 458

Localidade: Monchique

Telefone: 282912871

Endereço Eletrónico: info@jf-monchique.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.voltal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta de Freguesia de Monchique

Endereço: Rua D Francisco Gomes do Avelar 8

Código postal: 8550 458

Localidade: Monchique

Telefone: 282912871

Endereço Eletrónico: info@jf-monchique.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Gonçalo Nobre Duarte da Silva

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Monchique

416796837

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):