Abertura de procedimento para ocupação de um posto de trabalho para a categoria profissional de assistente operacional

Aviso 15796/2023

Sumário: Abertura de procedimento para ocupação de um posto de trabalho para a categoria profissional de assistente operacional.

Procedimento Concursal Comum de recrutamento para Ocupação de um Posto de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional área funcional: Cantoneiro/Coveiro

1 - Luís Miguel da Silva Pereira, Presidente da União das Freguesias de Baião, Santa Leocádia e Mesquinhata, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do art. 33.º, do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho doravante designada LTFP conjugado com o art. 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 10 de dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da União das Freguesias de Baião, Santa Leocádia e Mesquinhata.

2 - Posto de trabalho:

Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro/Coveiro - 1 posto de trabalho;

3 - Área de formação - Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.

4 - Local de trabalho - Área da União das Freguesias de Baião, Santa Leocádia e Mesquinhata

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada na sede da freguesia.

28 de julho de 2023. - O Presidente da Freguesia, Luís Miguel da Silva Pereira.

316736248

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.