Autoriza a licença sem remuneração, pelo período de 11 meses, à assistente operacional Maria Emília Coelho Rodrigues da Costa

Aviso 15770/2023

Sumário: Autoriza a licença sem remuneração, pelo período de 11 meses, à assistente operacional Maria Emília Coelho Rodrigues da Costa.

Licença sem remuneração

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por despacho de 13 de junho de 2023, do Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, nos termos do estipulado no artigo 280 e seguintes, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a Licença sem remuneração, pelo período de 11 meses, à trabalhadora Maria Emília Coelho Rodrigues da Costa, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, afeto à Divisão de Ambiente, desta Câmara Municipal, com início em 01 de agosto de 2023.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

4 de julho de 2023. - O Vereador, Manuel Domingues.

316743984

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.