Despacho (extrato) n.º 8552/2023
Sumário: Nomeação do auditor de justiça Francisco Luís Duarte como juiz de direito em regime de estágio.
Por despacho da Exma. Senhora Vogal do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de agosto de 2023, nos termos do disposto no artigo 68.º, n.º 1, da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, foi o Exmo. Senhor Auditor de Justiça Dr. Francisco Luís Duarte, nomeado Juiz de Direito em regime de estágio, com efeitos a partir de 16 de julho de 2023, inclusive, e colocado no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízos de Setúbal.
17 de agosto de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316781916
Despacho (extrato) 8552/2023, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 163/2023, Série II de 2023-08-23
- Data: 2023-08-23
- Parte: D
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Sumário
Nomeação do auditor de justiça Francisco Luís Duarte como juiz de direito em regime de estágio
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Anexos
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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