MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (A. R. C. I. L.)
NIPC: 501227083
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (A. R. C. I. L.)
Endereço: R. Francisco Lopes Fernandes, 6
Cabo do Soito
Código postal: 3600 065
Localidade: Lousã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
Telefone: 239990300
Fax: 239991989
Endereço da Entidade: http://arcil.org.pt/
Endereço Eletrónico: arcil@arcil.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da Empreitada de Requalificação e Ampliação do Edifício Existente Casa das Cores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e Ampliação da Casa das Cores
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 408,793.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 408,793.01 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 07/CPN/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Alvara de empreiteiro de obras públicas cuja:
- 5.ª e 7.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe que cubram o valor da Parte I (ARQUITETURA) da proposta;
- 8.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe cubra o valor da Parte III (ABASTECIMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS) da proposta; - A 6.ª subcategoria, da 4.ª categoria, em classe que cubra o valor da Parte V (INSTALAÇÕES ELETRICAS) da proposta;
- 12.ª subcategoria, da 4.ª categoria, em classe, cubra o valor da Parte VII (INFRAESTRUTURA GERAL DE ABASTECIMENTO DE AR E CLIMATIZAÇÃO) da proposta;
- 11.ª e 12.ª subcategoria, da 5.ª categoria, em classe, cubram metade do valor da Parte I (ARQUITETURA) da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão - Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã - A.R.C.I.L.
Endereço desse serviço: R. Francisco Lopes Fernandes, 6
Código postal: 3600 065
Localidade: Lousã
Telefone: 239990300
Fax: 239991989
Endereço Eletrónico: arcil@arcil.org
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Gestão - Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã - A.R.C.I.L.
Endereço: R. Francisco Lopes Fernandes, 6
Cabo do Soito
Código postal: 3060 065
Localidade: Lousã
Telefone: 239990300
Fax: 239991989
Endereço Eletrónico: arcil@arcil.org
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Gouveia
Cargo: Responsável pelo procedimento
416790518
Anúncio de Procedimento 14104/2023, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (A. R. C. I. L.)
- Fonte: Diário da República n.º 162/2023, Série II de 2023-08-22
- Data: 2023-08-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Execução da Empreitada de Requalificação e Ampliação do Edifício Existente Casa das Cores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5456281.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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