Reabilitação de 12 fogos do Bairro Padre Mendes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião

NIPC: 506829138

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras, Planeamento e Gestão Urbanisitca

Endereço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação de 12 fogos do Bairro Padre Mendes

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste na Reabilitação de 12 fogos do Bairro Padre Mendes, em Medrões, Santa Marta de Penaguião. Pretende-se proceder à reabilitação do conjunto edificado existente, adaptando-o aos critérios funcionais e de conforto contemporâneos, tendo como principais linhas orientadoras:

- Eficiência Energética - intervenções nos edifícios visando a melhoria da eficiência energética; - Reabilitação total dos interiores;

- Reabilitação dos espaços exteriores do Bairro.

Esta intervenção visa respeitar as edificações existentes e impedir um forte e indesejável impacto ambiental, paisagístico e patrimonial, pretendendo enfatizar e dignificar o edifício original. O principal objetivo passa pela recuperação do seu estado de degradação mantendo a sua génese e forma evitando a perda da sua identidade e memória.

A intervenção exterior centra-se maioritariamente na reabilitação dos espaços existente e na criação de limites entra lotes para estimular o sentimento de pertença aos usuários.

Em suma, o projeto proposto tem como objetivo enquadrar a área de intervenção numa estratégia global de valorização e colmatar as precárias condições das habitações, nomeadamente a insalubridade e insegurança, pretendendo responder às carências habitacionais das famílias vulneráveis e mais desfavorecidas.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 751,022.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 751,022.48 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 15/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: REABILITAÇÃO DE 6 FOGOS DO BAIRRO PADRE MENDES (HABITAÇÕES DE A a F)

Preço Base do lote: 363,870.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: REABILITAÇÃO DE 6 FOGOS DO BAIRRO PADRE MENDES (HABITAÇÕES DE G a L)

Preço Base do lote: 387,151.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: Freguesia de Medrões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC, I.P.

Descrição:

Lote nº1 - REABILITAÇÃO DE 6 FOGOS DO BAIRRO PADRE MENDES (HABITAÇÕES DE A a F)



Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria - Edifícios e Património Construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter a 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Código dos Contratos Públicos.



Lote nº2 - REABILITAÇÃO DE 6 FOGOS DO BAIRRO PADRE MENDES (HABITAÇÕES DE G a L)

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria - Edifícios e Património Construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter a 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Código dos Contratos Públicos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística

Endereço desse serviço: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Avaliação do preço custo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

Endereço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Reguengo Machado

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

416789863