Declaração de retificação do Aviso n.º 13581/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de julho de 2023, sobre celebração de contrato por tempo indeterminado na carreira (não revista) de especialista de informática com Daniel José dos Santos Roseiro

Declaração de Retificação n.º 614/2023

Sumário: Declaração de retificação do Aviso 13581/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de julho de 2023, sobre celebração de contrato por tempo indeterminado na carreira (não revista) de especialista de informática com Daniel José dos Santos Roseiro.

Declaração de Retificação do Aviso 13581/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14/07, sobre Celebração de contrato por tempo indeterminado na carreira (não revista) de especialista de informática com Daniel José dos Santos Roseiro

Tendo-se verificado um erro de escrita no Aviso 13581/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14/07, sobre Celebração de contrato por tempo indeterminado na carreira (não revista) de especialista de informática com Daniel José dos Santos Roseiro, para todos os devidos e legais efeitos, assim se retifica que, onde se lê:

[...] e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do art. 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, (índice 400, nos termos do disposto do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de março, fixado em 1 456,17(euro); sendo este atualizado, após conclusão do estágio de ingresso na carreira com sucesso, para o índice 480, fixado em 1 456,17(euro)), [...]

deve ler-se:

[...] e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do art. 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, (índice 400, nos termos do disposto do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de março, fixado em 1 456,17(euro); sendo este atualizado, após conclusão do estágio de ingresso na carreira com sucesso, para o índice 480, fixado em 1 736,86 (euro)), [...]

14 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

316677791

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.