Cessação de funções no cargo de coordenadora do Gabinete de Contratação e Apoio à Gestão de Contratos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da licenciada Eunice de Barros Correia Lopes Simões

Deliberação (extrato) n.º 804/2023

Sumário: Cessação de funções no cargo de coordenadora do Gabinete de Contratação e Apoio à Gestão de Contratos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da licenciada Eunice de Barros Correia Lopes Simões.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua redação atual, torna-se público que o Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., deliberou, em 21 de junho de 2023, autorizar a cessação de funções, a seu pedido, no cargo de coordenadora do Gabinete de Contratação e Apoio à Gestão de Contratos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da Lic. Eunice de Barros Correia Lopes Simões, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa.

2 - A referida cessação produz efeitos a partir de 25 de junho de 2023.

18 de julho de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Gaspar Rosa.

316688078

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.