MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
NIPC: 508047790
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando de Carvalho Ruas
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Endereço Eletrónico: leonormarques@cimvdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de adaptação e requalificação de edifícios, para funcionarem enquanto espaços de coworking
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de adaptação e requalificação de edifícios, para funcionarem enquanto espaços de coworking
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 196,328.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 196,328.11 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPub_04/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Empreitada de adaptação e requalificação de edifícios, para funcionarem enquanto espaços de coworking - Obra Castro Daire
Preço Base do lote: 59,182.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Lote n.º 2
Designação: Empreitada de adaptação e requalificação de edifícios, para funcionarem enquanto espaços de coworking - Obra Vila Nova de Paiva
Preço Base do lote: 137,145.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: Freguesia de Castro Daire
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e
necessárias à execução da obra a realizar.
O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes (Classes de Habilitação): 1ª e 4ª subcategoria, da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) na classe correspondente ao valor global da obra
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY1MjUy
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando de Carvalho Ruas
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
416783317
Anúncio de Procedimento 14090/2023, de 21 de Agosto
- Corpo emitente: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
- Fonte: Diário da República n.º 161/2023, Série II de 2023-08-21
- Data: 2023-08-21
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de adaptação e requalificação de edifícios, para funcionarem enquanto espaços de coworking
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5455169.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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