Aquisição de serviços, para os lotes VA3 e VA4, relativos a circuitos especiais de transporte escolar, a efetuar até ao final do ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

Telefone: 234610077

Fax: 234610078

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços, para os lotes VA3 e VA4, relativos a circuitos especiais de transporte escolar, a efetuar até ao final do ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços, para os lotes VA3 e VA4, relativos a circuitos especiais de transporte escolar, a efetuar até ao final do ano letivo 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 96,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 96,250.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: RA/DF/SERV-131/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Transporte rodoviário



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote VA3: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB de Águeda (Chãs) e EB Fernando Caldeira, em Águeda - Circuito: Giesteira - Vale Domingos - Gravanço - Ameal - Escola Básica de Águeda (Chãs) - Escola Básica Fernando Caldeira e vice-versa.

Preço Base do lote: 48,125.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Lote VA4: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB da Trofa - Circuito: Mourisca do Vouga - Pedaçães - Fontinha- EB da Trofa e vice-versa.

Preço Base do lote: 48,125.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 175 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos definidos para o transporte de crianças, nos termos da Lei 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Transporte de crianças, nos termos da Lei 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual

Descrição:

Requisitos definidos para o transporte de crianças, nos termos da Lei 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610077

Fax: 234610078

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

48 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/21 09:48:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes Almeida

Cargo: O Presidente do Município de Águeda

416784751

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-04-17 - Lei 13/2006 - Assembleia da República

  Transporte colectivo de crianças.