É prorrogado o mandato do Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA)

Decreto do Presidente da República n.º 73/2023

de 21 de agosto

Sumário: É prorrogado o mandato do Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA).

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:

Sob proposta do Governo e após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, é prorrogado o mandato do Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA).

O presente decreto produz efeitos entre 1 de setembro de 2023 e 7 de dezembro de 2023.

Assinado em 16 de agosto de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

116782831

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - LEI ORGÂNICA 1-B/2009 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Aprova a Lei de Defesa Nacional.