Aquisição de serviços de SIP-Trunks sobre a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) 2024 a 2026

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

NIPC: 600015467

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Endereço: Av. Infante Santo, 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de SIP-Trunks sobre a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) 2024 a 2026

Descrição sucinta do objeto do contrato: SIP-Trunks sobre a RCTS-2024 a 2026

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 655,031.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64221000

Valor: 655,031.88 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/CPI/SGEC/UMC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600015467

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Unidades Orgânicas: inclui SGEC e INL-Iberian Nanotechnology Laboratory(NIF: 508633346)

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 16,593.84 EUR

NIPC: 510265006

Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,580.00 EUR

NIPC: 510306624

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 13,414.32 EUR

NIPC: 503494313

Designação da entidade adjudicante: Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 900.00 EUR

NIPC: 600027457

Designação da entidade adjudicante: Conselho Nacional de Educação

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 540.00 EUR

NIPC: 600084817

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração Escolar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 30,684.24 EUR

NIPC: 600084809

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Educação

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 6,300.00 EUR

NIPC: 600084906

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,000.00 EUR

NIPC: 600061388

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Ensino Superior

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,320.00 EUR

NIPC: 600086020

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 14,400.00 EUR

NIPC: 600081583

Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,528.00 EUR

NIPC: 508310350

Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,392.44 EUR

NIPC: 507880803

Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem do Porto

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 31,680.00 EUR

NIPC: 503904040

Designação da entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 11,367.00 EUR

NIPC: 504441361

Designação da entidade adjudicante: INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,500.00 EUR

NIPC: 600084787

Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 12,240.00 EUR

NIPC: 510786839

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,816.00 EUR

NIPC: 600086631

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 6,948.00 EUR

NIPC: 600023265

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico da Guarda

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,775.40 EUR

NIPC: 680038671

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Beja

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,844.28 EUR

NIPC: 600013758

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Bragança

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,200.00 EUR

NIPC: 504152980

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Castelo Branco

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,439.00 EUR

NIPC: 600027350

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Coimbra

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,500.00 EUR

NIPC: 506971244

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Leiria

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 8,166.60 EUR

NIPC: 508519713

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,200.00 EUR

NIPC: 600028348

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Portalegre

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,420.00 EUR

NIPC: 501403906

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Santarém

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,584.00 EUR

NIPC: 503720364

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Setúbal

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,498.28 EUR

NIPC: 600083845

Designação da entidade adjudicante: Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 540.00 EUR

NIPC: 503767549

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Tomar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,381.48 EUR

NIPC: 503761877

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 8,699.76 EUR

NIPC: 680033548

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viseu

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,200.00 EUR

NIPC: 503494933

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 10,008.00 EUR

NIPC: 503606251

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Porto

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,099.88 EUR

NIPC: 501510184

Designação da entidade adjudicante: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,926.80 EUR

NIPC: 501540709

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Engenharia do Porto

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,600.00 EUR

NIPC: 501559094

Designação da entidade adjudicante: Universidade Nova de Lisboa

Unidades Orgânicas: SAS; Economics; ENSP; FCT; FCM; FCSH; FD; IHMT; ITQB e Reitoria

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 64,280.88 EUR

NIPC: 502110660

Designação da entidade adjudicante: Universidade Aberta

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 6,134.40 EUR

NIPC: 502083514

Designação da entidade adjudicante: Universidade da Beira Interior

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 11,026.80 EUR

NIPC: 680041982

Designação da entidade adjudicante: Universidade da Madeira

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,800.00 EUR

NIPC: 501461108

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Aveiro

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 32,400.00 EUR

NIPC: 501617582

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Coimbra

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 36,000.00 EUR

NIPC: 501201920

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Évora

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,200.00 EUR

NIPC: 504035541

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Belas Artes

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,200.00 EUR

NIPC: 502618418

Designação da entidade adjudicante: Faculdade Ciências Universidade Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,000.00 EUR

NIPC: 502736208

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,960.00 EUR

NIPC: 502659807

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,980.00 EUR

NIPC: 502657456

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,999.92 EUR

NIPC: 503013366

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 900.00 EUR

NIPC: 502286326

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Veterinária

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 8,130.96 EUR

NIPC: 501621288

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Motricidade Humana

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,360.00 EUR

NIPC: 600083861

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,816.00 EUR

NIPC: 502662875

Designação da entidade adjudicante: Faculdade Medicina Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,707.48 EUR

NIPC: 506101347

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Ciências Sociais

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 11,520.00 EUR

NIPC: 508955645

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 684.00 EUR

NIPC: 505869721

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Agronomia

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,800.00 EUR

NIPC: 600019152

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 12,240.00 EUR

NIPC: 502488603

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Economia e Gestão

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 15,000.12 EUR

NIPC: 501507930

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior Técnico

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 21,600.00 EUR

NIPC: 510739024

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa

Unidades Orgânicas: Reitoria

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,200.00 EUR

NIPC: 510762980

Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,320.00 EUR

NIPC: 501345361

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,600.00 EUR

NIPC: 505387271

Designação da entidade adjudicante: Universidade do Algarve

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 27,684.00 EUR

NIPC: 502011378

Designação da entidade adjudicante: Universidade do Minho

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 21,600.00 EUR

NIPC: 501413197

Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto

Unidades Orgânicas: Reitoria

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 45,000.00 EUR

NIPC: 512017050

Designação da entidade adjudicante: Universidade dos Açores

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,600.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Endereço: Av. Infante Santo, 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Raúl Capaz Coelho

Cargo: Secretário-Geral

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