Concurso público, com publicação no JOUE, para a execução da empreitada para construção do edifício "SMARTOCEAN OPEN LABS" - Proc.º 01/2023 APDPCTMP

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APDPCTMP - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia do Mar Peniche

NIPC: 515191949

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da APDPCTMP / Henrique Bertino Batista Antunes

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: team@smartoceanpeniche.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público, com publicação no JOUE, para a execução da empreitada para construção do edifício "SMARTOCEAN OPEN LABS" - Proc.º 01/2023 APDPCTMP

Descrição sucinta do objeto do contrato: O edifício terá uma área de implantação de 1616,44 m2 e uma área bruta de construção de 3080,78 m2, distribuída por 2 pisos acima do nível do solo, além das áreas técnicas na cobertura e dos espaços exteriores envolventes ao edifício.

O edifício compõe-se principalmente por espaços para acolhimento empresarial, correspondentes a módulos Start-Up, localizados ao nível do piso 0 e piso 1. Estes módulos Start-Up servirão para o acolhimento de empresas da área da aquacultura, biotecnologia e inovação alimentar. As divisões entre as diferentes salas terão possibilidade de ser modulares possibilitando uma adaptação dos espaços às necessidades das empresas interessadas. Além destes módulos de Start-Up, ao nível do piso 0, teremos espaços de apoio a I&D e arrumos ou áreas técnicas, enquanto no piso 2 temos essencialmente escritórios e uma zona dedicada à área de direção.

O edifício será construído com estrutura de betão armado e incluirá: Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; estuques, pinturas e outros revestimentos; Carpintarias; redes de gás, esgotos, abastecimento de água, energia elétrica, telecomunicações, Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção, Instalações de elevação, Redes de ar comprimido e vácuo, Gestão técnica centralizada, Impermeabilizações e isolamentos, ajardinamentos, entre outros trabalhos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 5,601,974.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214600

Valor: 5,601,974.75 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2023 APDPCTMP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas ou equival

Descrição:

a) Classificação na 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), em classe que cubra o valor global da proposta.

b) Classificação noutras subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo recorrer a subempreiteiros, nos termos previstos no Programa de concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O procedimento será tramitado através da plataforma eletrónica VortalGOV



Endereço Eletrónico: team@smartoceanpeniche.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: PREÇO

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Peniche

Endereço: Largo do Município, Peniche

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

Cargo: Presidente da Direção da APDPCTMP

416784005