Aquisição de 24 embarcações semirrígidas no âmbito da execução da componente "Operational Response and management of the rule of law at sea" do projeto "Support to West Africa Integrated Maritime Security" (SWAIMS)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

NIPC: 510322506

Endereço: Avenida da Liberdade, 270

Código postal: 1250 149

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de 24 embarcações semirrígidas no âmbito da execução

da componente "Operational Response and management of the rule of law at sea" do projeto

"Support to West Africa Integrated Maritime Security" (SWAIMS)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 24 embarcações semirrígidas no âmbito da execução da componente "Operational Response and management of the rule of law at sea" do projeto"Support to West Africa Integrated Maritime Security" (SWAIMS)

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 6,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34521000

Valor: 6,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CICL-19/DAJC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: CABO VERDE

NUT III: CV

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: BENIM

NUT III: BJ

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: COSTA DO MARFIM

NUT III: CI

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: GÂMBIA

NUT III: GM

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: GANA

NUT III: GH

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: GUINÉ

NUT III: GN

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: GUINÉ-BISSAU

NUT III: GW

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: LIBÉRIA

NUT III: LR

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: NIGÉRIA

NUT III: NG

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: SENEGAL

NUT III: SN

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: SERRA LEOA

NUT III: SL

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: TOGO

NUT III: TG

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho Diretivo do Camões, I.P

Endereço: Avenida da Liberdade, 270

Código postal: 1290 149

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@camoes.mne.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Ribeiro Esteves

Cargo: Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso

416784232