Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho na carreira de assistente operacional (na área de limpeza e manutenção)

Aviso (extrato) n.º 15614/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho na carreira de assistente operacional (na área de limpeza e manutenção).

1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2023, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 11 de abril de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte Procedimento Concursal: Abertura de Procedimento Concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Freguesia, na carreira e categoria de Assistente Operacional (na área de limpeza e manutenção);

2 - Requisitos: os requisitos legalmente exigidos, constantes do disposto no artigo 17.º da LGTFP; e ser titular da escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos dos artigos 18.º e 86.º, n.º 1, alínea a) da LGTFP.

3 - Caracterização do posto de trabalho: o exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.

4 - Local de trabalho: na área da União das Freguesia de Trouxemil e Torre de Vilela.

5 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, consultável em www.uf-trouxemiltorredevilela.pt.

6 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

13 de julho de 2023. - O Presidente da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, Horácio Valdemar Rodrigues da Costa.

316675758

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.