Autoriza a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ulisses Ferreira Pereira e Raquel de Alpalhão e Silva Araújo Lomba, como técnicos superiores, bem como a nomeação do júri para avaliação do período experimental

Despacho (extrato) n.º 8443/2023

Sumário: Autoriza a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ulisses Ferreira Pereira e Raquel de Alpalhão e Silva Araújo Lomba, como técnicos superiores, bem como a nomeação do júri para avaliação do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 31 de maio de 2023, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ulisses Ferreira Pereira e Raquel de Alpalhão e Silva Araújo Lomba, com efeitos a partir de 1 de junho de 2023, na carreira e na categoria de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 5513/2022, de 15 de março, republicado pelo Aviso 7024/2022, de 6 de abril e ofertas de emprego público n.º OE202203/0476 de 16 de março e n.º OE202204/0122 de 6 de abril, com recurso à reserva de recrutamento interna.

Conforme disposto no n.º 1 do artigo 46.º, nos artigos 50.º, 51.º e 370.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, conjugados com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, a constituição da relação jurídica de emprego público está sujeita a um período experimental de 180 dias, durante o qual os trabalhadores são acompanhados por um Júri, especialmente designado para o efeito.

O Júri do período experimental do trabalhador Ulisses Ferreira Pereira terá a seguinte constituição:

Presidente do Júri: Licenciado Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo do IE-ULisboa;

1.º Vogal efetivo: Mestre Andreia Filipa Duarte Rosado, Coordenadora da Divisão Académica do IE-ULisboa;

2.º Vogal efetivo: Mestre Sara Castanheira de Carvalho Pereira Saraiva, Coordenadora do Núcleo de Estudos Graduados da Divisão Académica do IE-ULisboa;

1.º Vogal suplente: Mestre Andreia Sofia Lúcio Engenheiro, Coordenadora do Núcleo de Estudos Pós-Graduados da Divisão Académica do IE-ULisboa;

2.º Vogal suplente: Mestre Tatiana Patrícia Proença dos Santos, Técnica Superior do Núcleo de Estudos Graduados da Divisão Académica do IE-ULisboa.

O Júri do período experimental da trabalhadora Raquel de Alpalhão e Silva Araújo Lomba será constituído pelos seguintes membros:

Presidente do Júri: Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo do IE-ULisboa;

1.º Vogal efetivo: Mestre Andreia Filipa Duarte Rosado, Coordenadora da Divisão Académica do IE-ULisboa;

2.º Vogal efetivo: Mestre Andreia Sofia Lúcio Engenheiro, Coordenadora do Núcleo de Estudos Pós-Graduados da Divisão Académica do IE-ULisboa;

1.º Vogal suplente: Mestre Sara Castanheira de Carvalho Pereira Saraiva, Coordenadora do Núcleo de Estudos Graduados da Divisão Académica do IE-ULisboa;

2.º Vogal suplente: Mestre Tatiana Patrícia Proença dos Santos, Técnica Superior do Núcleo de Estudos Graduados da Divisão Académica do IE-ULisboa.

7 de junho de 2023. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

316672703

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.