Deliberação (extrato) n.º 802/2023
Sumário: Nomeação da procuradora da República licenciada Alda da Conceição Costa Fontes, para a Maia - Trabalho, Comarca do Porto, com efeitos à data do movimento de magistrados do Ministério Público de 2022.
O Conselho Superior do Ministério Público, em execução de julgado do acórdão do STA proferido na ação n.º 123/22.5BALSB, de 02 de março de 2023, deliberou nomear a Procuradora da República, Licenciada Alda da Conceição Costa Fontes, para a Maia - Trabalho, Comarca do Porto, efetiva, com efeitos à data do movimento de magistrados do Ministério Público de 2022.
10 de julho de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
316670751
Deliberação (extrato) 802/2023, de 21 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 161/2023, Série II de 2023-08-21
- Data: 2023-08-21
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Nomeação da procuradora da República licenciada Alda da Conceição Costa Fontes, para a Maia - Trabalho, Comarca do Porto, com efeitos à data do movimento de magistrados do Ministério Público de 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5454204.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5454204/deliberacao-extrato-802-2023-de-21-de-agosto