Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 14 de julho de 2023, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 184/2023
Nome | Data de nascimento |
---|---|
Adriano Teixeira ... | 21/11/1985 |
Ana Clara Makarenko Fernandes ... | 13/09/2003 |
Antônio Carlos Cardoso ... | 12/05/1976 |
Bruno Henrique da Silva Brigatti ... | 24/05/1983 |
Bruno Lemos de Oliveira ... | 26/08/1989 |
Caio Cezar Andrades Pereira ... | 29/03/1990 |
Camila Cristina Gomes Rodrigues Machado ... | 23/11/1995 |
Cicera Viena Melo Gomes Cardoso ... | 29/07/1976 |
Daniele Loriane Almeida Dias Simões ... | 22/08/1984 |
Dulce Araujo Andrade ... | 28/08/1975 |
Elenilta Felix de Almeida ... | 25/01/1962 |
Ericka dos Santos Reis Costa ... | 28/09/1982 |
Fernanda Cristina Moreira Santos ... | 10/12/1996 |
Filipe Miranda Simões ... | 20/07/1980 |
Geovanice da Silva Santos ... | 01/09/1990 |
Igor Antonio Santana Arriel ... | 01/04/1997 |
João Victor Alves Priosti ... | 17/05/1998 |
José Otávio Rodrigues da Silva ... | 20/09/1978 |
Juliane Amaral Silva Moreira ... | 30/04/1979 |
Lais Rabello de Andrade ... | 19/02/1991 |
Leonardo da Costa Bolgado ... | 20/08/1998 |
Matheus Thompson Silva de Matos ... | 04/04/1996 |
Natália Caroliny da Silva Dias ... | 04/11/1991 |
Nathane Machado Caldas ... | 28/02/2001 |
Nazaré do Socorro de Souza Durães ... | 02/10/1960 |
Neander Fontes Cerqueira Cavalcantti Barbosa ... | 10/03/1989 |
Pamela Ribeiro Leal Fonseca ... | 23/04/1986 |
Rebeca Ribeiro de Paula ... | 05/10/1983 |
Rodrigo da Silva Machado ... | 22/06/1982 |
Wagner José da Silva ... | 27/05/1993 |
2023-07-21. - A Diretora Nacional Adjunta, Maria Alexandra Martins.
316709161