Cessação de relação jurídica de emprego público de dois assistentes técnicos, por caducidade

Aviso 15565/2023

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público de dois assistentes técnicos, por caducidade.

Cessação de Relação Jurídica de Emprego Público

Nos termos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal deste Município, os seguintes trabalhadores:

Diogo Henrique Laranjeiro Zabumba, integrado na Carreira e Categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, cessou o vínculo de emprego público a partir de 24 de setembro de 2022, por motivo de caducidade do contrato de trabalho;

Pedro Miguel Carvalho Lagarto, integrado na Carreira e Categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, cessou o vínculo de emprego público a partir de 24 de setembro de 2022, por motivo de caducidade do contrato de trabalho.

14 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Fialho Duarte.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.