Aviso 15553/2023, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
- Data: 2023-08-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional na área de condução de transportes de pesados de mercadorias, por tempo indeterminado
Texto do documento
Aviso 15553/2023
Sumário: Procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional na área de condução de transportes de pesados de mercadorias, por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum com vista à ocupação dos postos de trabalho previstos e vagos no mapa de pessoal, para a carreira e categoria de assistente operacional, na área de condução de transportes pesados de mercadorias - Relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por despacho, datado de 13 de julho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, o procedimento concursal comum com vista à ocupação dos postos de trabalho previstos e vagos no mapa de pessoal para a carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Condução de Transportes de Pesados de Mercadorias, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato:
Nascidos até 31/12/1966 - 4 anos de escolaridade;
Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6 anos de escolaridade;
Nascidos a partir de 01/01/1981 - 9 anos de escolaridade;
Ano letivo 2009/2010 - 12 anos de escolaridade.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: 2.ª posição remuneratória, 6.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de (euro) 817,22 (oitocentos e dezassete euros e vinte e dois cêntimos) sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras (www.oeiras.pt).
25 de julho de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
316717375
Sumário: Procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional na área de condução de transportes de pesados de mercadorias, por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum com vista à ocupação dos postos de trabalho previstos e vagos no mapa de pessoal, para a carreira e categoria de assistente operacional, na área de condução de transportes pesados de mercadorias - Relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por despacho, datado de 13 de julho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, o procedimento concursal comum com vista à ocupação dos postos de trabalho previstos e vagos no mapa de pessoal para a carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Condução de Transportes de Pesados de Mercadorias, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato:
Nascidos até 31/12/1966 - 4 anos de escolaridade;
Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6 anos de escolaridade;
Nascidos a partir de 01/01/1981 - 9 anos de escolaridade;
Ano letivo 2009/2010 - 12 anos de escolaridade.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: 2.ª posição remuneratória, 6.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de (euro) 817,22 (oitocentos e dezassete euros e vinte e dois cêntimos) sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras (www.oeiras.pt).
25 de julho de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
316717375
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5452907.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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