Aviso 15547/2023, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: Município da Figueira da Foz
- Fonte: Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18
- Data: 2023-08-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Procede à abertura de procedimento concursal para técnico superior, área de engenharia do ambiente
Texto do documento
Aviso 15547/2023
Sumário: Procede à abertura de procedimento concursal para técnico superior, área de engenharia do ambiente.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/p/recrutamento, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho de 2023, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia do Ambiente, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz aprovado para 2023.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
1 Posto de Trabalho de Técnico Superior, área de Engenharia do Ambiente, para a Divisão de Ambiente, compete exercer as seguintes funções: - Planeamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos produzidos no município; Planeamento, gestão e acompanhamento do Serviço de Higiene e Limpeza; Assegurar o cumprimento dos contratos de externalização de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e de limpeza urbana; Colaborar na preparação e elaboração de cadernos de encargos para lançamento de procedimentos de aquisição de serviços no âmbito da recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana; Planeamento e gestão de equipamentos para apoio à prática balnear; Apoio técnico e acompanhamento das campanhas de sensibilização ambiental dirigidas à comunidade escolar e população em geral; Gestão e controlo do ruído ambiente; Vistorias ambientais e pareceres em áreas relacionadas com a competência da Divisão e no âmbito do licenciamento urbanístico; Apoio técnico e acompanhamento das candidaturas aos Programas de Financiamento Europeu e de outras candidaturas realizadas há vários anos pelo município (p. ex: Bandeira Azul, Praia Acessível); Apoio e acompanhamento da equipa da Divisão de Ambiente em trabalhos genéricos decorrentes das competências da Divisão de Ambiente, incluindo a prestação de esclarecimentos técnicos aos munícipes e demais interessados; Emitir pareceres técnicos na área do ambiente.
4 - Nível habilitacional: - Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação CNAEF - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 851 Tecnologia de Proteção do Ambiente.
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República.
21 de julho de 2023. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.
316738443
Sumário: Procede à abertura de procedimento concursal para técnico superior, área de engenharia do ambiente.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/p/recrutamento, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho de 2023, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia do Ambiente, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz aprovado para 2023.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
1 Posto de Trabalho de Técnico Superior, área de Engenharia do Ambiente, para a Divisão de Ambiente, compete exercer as seguintes funções: - Planeamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos produzidos no município; Planeamento, gestão e acompanhamento do Serviço de Higiene e Limpeza; Assegurar o cumprimento dos contratos de externalização de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e de limpeza urbana; Colaborar na preparação e elaboração de cadernos de encargos para lançamento de procedimentos de aquisição de serviços no âmbito da recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana; Planeamento e gestão de equipamentos para apoio à prática balnear; Apoio técnico e acompanhamento das campanhas de sensibilização ambiental dirigidas à comunidade escolar e população em geral; Gestão e controlo do ruído ambiente; Vistorias ambientais e pareceres em áreas relacionadas com a competência da Divisão e no âmbito do licenciamento urbanístico; Apoio técnico e acompanhamento das candidaturas aos Programas de Financiamento Europeu e de outras candidaturas realizadas há vários anos pelo município (p. ex: Bandeira Azul, Praia Acessível); Apoio e acompanhamento da equipa da Divisão de Ambiente em trabalhos genéricos decorrentes das competências da Divisão de Ambiente, incluindo a prestação de esclarecimentos técnicos aos munícipes e demais interessados; Emitir pareceres técnicos na área do ambiente.
4 - Nível habilitacional: - Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação CNAEF - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 851 Tecnologia de Proteção do Ambiente.
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República.
21 de julho de 2023. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.
316738443
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5452901.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5452901/aviso-15547-2023-de-18-de-agosto