MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Maia
NIPC: 505387131
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Praça do Dr. José VieIra de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
Endereço Eletrónico: giselda.azevedo@cm-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, POR LOTES, PARA ALUNOS COM NECESSIDADE DE SAÚDE ESPECIAIS, RESIDENTES NO CONCELHO DA MAIA
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, POR LOTES, PARA ALUNOS COM NECESSIDADE DE SAÚDE ESPECIAIS, RESIDENTES NO CONCELHO DA MAIA
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 273,879.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 273,879.31 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 548/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: AE GONÇALO MENDES DA MAIA
Preço Base do lote: 41,201.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação: AE ÁGUAS SANTAS
Preço Base do lote: 21,659.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação: AE PEDROUÇOS
Preço Base do lote: 25,818.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação: AE DR. VIEIRA DE CARVALHO
Preço Base do lote: 19,546.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação: AE LEVANTE
Preço Base do lote: 15,207.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação: AE CASTÊLO DA MAIA
Preço Base do lote: 14,128.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FORA DO MUNICIPIO
Preço Base do lote: 136,316.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Page=login&AuthorityVat=505387131¤tLanguage=pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Maia, no âmbito das competências delegadas
Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: giselda.azevedo@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Anténio Domingos da Silva Tiago
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
416774261
Anúncio de Procedimento 13858/2023, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Município da Maia
- Fonte: Diário da República n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16
- Data: 2023-08-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, POR LOTES, PARA ALUNOS COM NECESSIDADE DE SAÚDE ESPECIAIS, RESIDENTES NO CONCELHO DA MAIA
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5448671.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5448671/anuncio-de-procedimento-13858-2023-de-16-de-agosto