Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico e um posto de trabalho de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 15426/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico e um posto de trabalho de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

António de Oliveira Duarte, Presidente da Junta de Freguesia de Alquerubim, torna público que, conforme deliberação na reunião ordinária da Junta de Freguesia de Alquerubim, realizada em 29/04/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes postos de trabalho:

Proc. n.º 01/2023 - 1 posto de Assistente Operacional

Proc. n.º 02/2023 - 1 posto de Assistente Técnico, em regime de tempo parcial (4h/dia)

Caracterização dos postos de trabalho em conformidade com o mapa de pessoal da freguesia para o ano de 2023:

Proc. n.º 01/2023 - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente, Executar a varredura manual e ou mecânica, bem como a lavagem de arruamentos e passeios; Executar a limpeza e desobstrução de sarjetas e sumidouros; Intervir no combate a infestantes vegetais nos passeios e arruamentos, com aplicação de herbicidas e deservagem; Executar a colocação, manutenção, lavagem e despejo de recipientes para pequenos resíduos (papeleiras, cinzeiros, dispensadores caninos, entre outros); Assegurar a desmatação de bermas, valetas, terrenos, recintos e espaços verdes, assim como linhas de água de pequena dimensão; Ações de apoio de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico, entre outras tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.

Proc. n.º 02/2023 - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, funções de natureza administrativa, nomeadamente, atendimento ao balcão, atendimento do telefone, elaboração de atestados de diversos tipos, registo e licenciamento de canídeos e gatídeos, correspondência e arquivo geral, informações diversas, colaboração no preenchimento de impressos e serviço de fotocópias; efetuar registos no programa de cemitérios; Assegurar expediente dos CTT, entre outras tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.

Nível habilitacional exigido:

Proc. n.º 01/2023 - titularidade de escolaridade obrigatória, com possibilidade de substituição de habilitação literária por formação ou experiência profissional comprovadas.

Proc. n.º 02/2023 - Ensino secundário, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação ou experiência profissional comprovadas.

As candidaturas devem ser acompanhadas dos documentos constantes do ponto 7 do aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e efetuadas obrigatoriamente através do requerimento disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia.

As candidaturas deverão ser formalizadas, sob pena de exclusão, através do preenchimento de formulário tipo de utilização obrigatória disponível na página eletrónica desta Junta de Freguesia em www.jf-alquerubim.pt.

Apenas serão aceites as candidaturas entregues pessoalmente na Junta de Freguesia de Alquerubim, no horário de expediente ou remetidas por correio registado com aviso de receção para Junta de Freguesia de Alquerubim, Largo Dr. José Pereira Lemos, n.º 6, Fontes, 3850-365 Alquerubim, com indicação inequívoca do procedimento concursal, não sendo possível efetuar candidaturas por correio eletrónico.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, e de forma integral no sítio da Internet desta Junta de Freguesia, em www.jf-alquerubim.pt e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

Para mais informações, os interessados poderão contactar a Junta de freguesia de Alquerubim durante o horário normal de expediente ou consultar a página eletrónica www.jf-alquerubim.pt.

29 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, António de Oliveira Duarte.

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